Prefeitura de Goiandira e o Atendimento Pré-Natal: Falhas no Processo e a Responsabilidade da Gestão Municipal
O atendimento pré-natal, fundamental para garantir a saúde de gestantes e seus bebês, é um direito garantido por lei e deve ser tratado com prioridade pelos órgãos públicos. No entanto, um relato recente de uma gestante de Goiandira expôs falhas graves no processo de atendimento oferecido pelo município, levantando questões sobre a responsabilidade da Prefeitura e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
No início de abril, uma gestante deu início ao seu acompanhamento pré-natal na cidade de Goiandira. Apesar de ter se apresentado com exames de sangue já realizados por conta própria, o atendimento não foi realizado com a devida prioridade, conforme estabelece a Lei Federal 11.108/2005, que assegura atendimento prioritário para gestantes no Sistema Único de Saúde (SUS). A gestante foi orientada a aguardar até a semana seguinte para uma consulta, sem ser atendida de imediato, o que já demonstra uma falha no atendimento prioritário.
Após a consulta, a gestante foi encaminhada para realizar exames necessários para o acompanhamento pré-natal. No entanto, ao chegar ao posto de saúde, foi informada de que alguns exames seriam pagos, apesar de serem parte do protocolo do SUS. Quando questionada sobre os custos, ela foi orientada a realizar todos os exames fora do sistema público, caso desejasse agilidade, e foi constrangida ao ser aconselhada a realizar todos os exames no setor privado.
A gestante, disposta a não esperar mais tempo e ciente da necessidade de acompanhamento imediato, seguiu o conselho e pagou quase R$400,00 pelos exames. Para muitos, isso é uma situação que foge à lógica do sistema de saúde pública, onde o SUS deveria garantir todos os exames necessários sem custos adicionais.
A responsabilidade da Prefeitura de Goiandira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é clara. A gestão municipal deve garantir a efetividade do direito à saúde para todos os cidadãos, especialmente em áreas tão sensíveis quanto o atendimento pré-natal. A Lei 11.108/2005 estabelece que gestantes devem ser atendidas prioritariamente, e que o SUS deve prover todos os exames necessários para o acompanhamento adequado da gestação, sem que a gestante precise recorrer ao sistema privado para garantir a sua saúde e a do bebê.
Este relato expõe uma falha clara no processo de gestão dos serviços de saúde pública, refletindo não só na sobrecarga do sistema privado, mas também no desgaste emocional e financeiro das gestantes, que deveriam ser atendidas com o devido cuidado, respeito e agilidade.
A saúde pública é um direito fundamental e deve ser acessível a todos. Quando falhamos na entrega de serviços essenciais, como o atendimento pré-natal, estamos comprometendo o bem-estar de toda a sociedade, em especial das mulheres e crianças. No caso em questão, a gestante se viu forçada a pagar pelo que deveria ser gratuito, por conta de falhas na logística e no gerenciamento dos serviços prestados pela saúde pública municipal.
É importante ressaltar que essa não é uma realidade isolada. Muitas mulheres em várias partes do Brasil enfrentam dificuldades semelhantes, como atrasos nos exames e consultas, atendimento desorganizado e falta de transparência no processo de agendamento e execução dos serviços.
A Prefeitura de Goiandira, junto à Secretaria Municipal de Saúde, deve tomar medidas urgentes para corrigir as falhas identificadas no atendimento pré-natal. A prioridade deve ser o fortalecimento do SUS, garantindo que gestantes sejam atendidas de forma rápida e eficiente, com todos os exames necessários realizados sem custos adicionais.
Além disso, é fundamental que os profissionais da saúde local sejam capacitados para lidar com as gestantes de maneira respeitosa, fornecendo informações claras e não constrangedoras, garantindo que a gestante tenha um atendimento digno.
A transparência nos processos administrativos e a organização dos serviços de saúde também precisam ser revistas. O atendimento no SUS deve ser ágil, sem que as gestantes sejam forçadas a recorrer ao sistema privado, o que não só é um direito delas, mas também uma obrigação do município.
O caso relatado pela gestante de Goiandira reflete falhas que não podem ser ignoradas. O município tem a responsabilidade de fornecer um serviço de saúde público de qualidade, onde as gestantes possam ser atendidas de forma prioritária, com respeito e eficiência. É necessário que a Prefeitura de Goiandira reveja seus processos, para garantir que todas as gestantes recebam o atendimento adequado sem precisar arcar com custos adicionais e sem serem submetidas a situações constrangedoras.
A saúde pública é um direito, e o SUS deve ser fortalecido para que todos possam contar com ele, principalmente nas situações mais delicadas, como o pré-natal. A gestão municipal tem a obrigação de atender suas gestantes com prioridade e respeito, para que episódios como esse não se repitam no futuro.